Revista Locação 97

3 Palavra do Presidente PAULO MIGUEL JUNIOR, Presidente do Conselho Nacional da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) NA ÂNSIA de arrecadar mais im- postos, o estado de Minas Ge- rais corre o risco de perder mais de R$ 320 milhões por ano com aumento de IPVA das locadoras. Esse pode ser o resultado de uma temerária iniciativa da Assembleia Legislativa minei- ra que está em curso e poderá afetar um dos mais importantes mercados de locação do país. Apesar do discurso contra o au- mento da carga tributária em meio à pandemia, o Legislativo de Minas está fazendo exata- mente o contrário com o projeto de lei 1.657/2020 que eleva de 1% para 4% a alíquota do IPVA para veículos de locadoras no estado. É o chamado tiro no pé. Vejamos os números que desa- conselham essa medida: O Anuário Brasileiro do Setor de Locação de Veículos, com da- dos do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) e do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), aponta que as 1.439 empresas de loca- ção de veículos que atuam em Minas Gerais emplacaram, no de- correr do ano passado, 266.908 automóveis e comerciais leves. A arrecadação do estado de Mi- nas Gerais com IPVA em 1% para locadoras cresceu mais de 160% nos últimos cinco anos. A frota total do setor, que soma as unidades compradas com veículos seminovos já dis- poníveis, chegou a 701.170 veí- culos emplacados em Minas. Das locadoras ativas no estado, 1.296 alugam veículos sem motorista, enquanto 143 atuam prestando o serviço de aluguel incluindo o motorista. Essas empresas são responsáveis pela manutenção TIRO PELA CULATRA de 11.695 empregos diretos. Diante desses números, a possibilidade de aprovação do aumento da alíquota de IPVA para as locadoras é vista pelo próprio governo estadual como geradora de potencial perda de arrecadação. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MG) avaliou que a mudança pode provocar “a mi- gração de emplacamentos para outros estados na dimensão de queda de mais de R$ 320 milhões por ano nos cofres estaduais”. Podemos acrescentar a essa discussão outro aspecto: quan- do se fala de mobilidade urbana, também por meio da locação de veículos, não é possível ig- norar o fato de que a carga de impostos impacta diretamente as condições ideais para o aten- dimento das demandas. Neste momento em que o Brasil pre- cisa da reativação dos negó- cios, de geração de empregos e de renda para a retomada da economia, falta sensibilidade à Assembleia Legislativa mineira quando envereda por aumento na tributação. A questão também envolve, indiretamente, as montadoras. A aquisição do veículo, matéria- -prima das locadoras, é mais um fator de forte impacto eco- nômico de nossa atividade. Dos 266.908 automóveis e comer- ciais leves emplacados durante todo o ano passado em Minas, os modelos da Fiat Chrysler (FCA) totalizaram 37,4%. Em seguida, vieram os veículos da Volkswagen com 22,9% de par- ticipação nas compras anuais do setor no estado. O terceiro lugar ficou com a General Motors, com 14,4%. A Renault (8,7%) e a Ford (8,1%) completam o ranking das cinco montadoras que mais venderam veículos para o setor de locação de Mi- nas Gerais. Os números e seus impactos estão postos. Esperamos que eles possam sensibilizar o Le- gislativo mineiro.