11 a importância do associativismo”, comemora o presidente da associação, Marco Aurélio Nazaré. “É muito bom ver que a união das locadoras dentro da ABLA, os nossos esforços, informações, análises e credibilidade ajudaram a transformar essa frente parlamentar em realidade”. A FPLoc atuará de forma autônoma em relação às comissões permanentes ou temporárias, buscando dar visibilidade e articular esforços em torno de causas relevantes para a atividade de locação no país. Conforme Nazaré, com transparência e espírito público, “o diálogo com o parlamento continuará visando o estímulo às propostas equilibradas e que conciliem, cada vez mais, os direitos do setor e o bem-estar da sociedade”. Há questões urgentes e que já estão em pauta no Congresso Nacional, tais como a da Responsabilidade Civil (PL 2464/2019). Com a FPLoc, crescem as possibilidades de alteração no Código Civil para que as locadoras de automóveis não mais sejam sempre consideradas responsáveis solidárias por acidentes causados pelos locatários. Trata- -se, enfim, de estabelecer uma nova legislação para “aposentar” a Súmula 492 do STF. Outro tema que já está sob o radar da FPLoc é a Desvinculação de Multas (PL 5733/2023), que resumidamente propõe transferir aos órgãos de trânsito a responsabilidade por cobrar diretamente dos locatários as infrações cometidas por eles. Também extremamente atual é a questão dos pedágios eletrônicos, com diferentes projetos em andamento no Congresso Nacional. No caso das locadoras, são essenciais as adequações dos processos de cobrança e pagamento para veículos alugados. Ou seja, há diversos exemplos de mudanças e adequações que precisam ser feitas para melhorar as condições de operação para as locadoras em todas as regiões do Brasil, inclusive para não colocar o crescimento do setor em risco. Desde 2020, por exemplo, o total de empregos gerados pelas locadoras avançou 36,8%, atingindo 105.637 postos de trabalho no final de 2024. Também de 2020 para cá, houve aumento de 78% no número de usuários da locação de veículos e, entre 2022 e 2024, o total de empresas ativas aumentou 37,2%, passando de 22.941 para 31.487 locadoras. Juntas, essas empresas ultrapassaram a marca de 1,6 milhão de automóveis na frota. “Com uma frota desse tamanho, também fica clara a importância de termos, por exemplo, definições mais claras, critérios técnicos e legislativos sobre perda total em veículos alugados, que são os chamados danos de monta”, acrescenta Marco Aurélio Nazaré. Vale lembrar que, somente no ano passado, 26,1% dos veículos licenciados no Brasil foram adquiridos por locadoras, o que reforça a importância estratégica do setor para a economia e para a mobilidade. Frente Parlamentar das Locadoras articulará esforços nas causas mais relevantes para a locação de veículos “ “
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