20 NOVA REGRA DO BURNOUT: CARGA EXCESSIVA PARA PEQUENOS NEGÓCIOS OPINIÃO A inclusão da Síndrome de Burnout no rol de doenças relacionadas ao trabalho é uma medida que visa proteger a saúde mental dos trabalhadores, mas que pode se tornar um fardo adicional para os pequenos negócios. Esses empreendimentos, já sobrecarregados por uma avalanche de obrigações legais e burocráticas, agora se veem diante de mais uma responsabilidade que pode gerar insegurança jurídica e custos adicionais. A Portaria 1.999/2023, que atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incluiu o Burnout como uma enfermidade ocupacional. Isso significa que, caso um trabalhador seja diagnosticado com a síndrome e haja nexo causal com suas atividades profissionais, o empregador poderá ser responsabilizado. Para as grandes empresas, que possuem departamentos jurídicos e de recursos humanos estruturados, adaptar-se a essa nova realidade pode ser apenas mais um desafio gerencial. No entanto, para os pequenos negócios, que representam mais de 90% das empresas brasileiras e são responsáveis por grande parte da geração de empregos no país, essa mudança pode ter efeitos devastadores. É preciso considerar a realidade do micro e pequeno empresário, que muitas vezes acumula funções, lida com margens de lucro reduzidas e enfrenta uma carga tributária elevada. A inclusão do Burnout como doença do trabalho, sem um debate amplo e uma regulamentação clara, pode abrir brechas para interpretações subjetivas e judicializações que comprometam a sustentabilidade desses empreendimentos. Não se trata de desconsiderar a importância da saúde mental no ambiente de trabalho — pelo contrário. É fundamental que todos os empregadores, independentemente do porte da empresa, promovam condições laborais saudáveis e humanas. No entanto, é preciso equilíbrio. Medidas que visam proteger o trabalhador não podem ser implementadas sem considerar o impacto sobre quem gera emprego e renda no país. É necessário, portanto, que haja um esforço conjunto entre governo, entidades de classe e o setor produtivo para esclarecer as responsabilidades dos empregadores, oferecer orientações práticas e propor medidas que auxiliem na prevenção do Burnout sem penalizar injustamente os pequenos negócios. A saúde mental dos trabalhadores é um bem precioso, mas a saúde financeira dos empreendedores também deve ser preservada. *Artigo originalmente publicado em A Gazeta de Vitória, reproduzido mediante autorização do autor. *POR ALBERTO NEMER NETO “É preciso considerar a realidade do micro e pequeno empresário, que acumula funções e enfrenta carga tributária elevada” ALBERTO NEMER É ADVOGADO TRABALHISTA, COORDENADOR DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO DA FDV C M Y CM MY CY CMY K
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