10 10° FÓRUM JURÍDICO ENTREGA CONTEÚDOS INÉDITOS CAPA Realizado nos dias 6 e 7 de agosto, em São Paulo, o 10° Fórum Jurídico das Locadoras foi organizado pela ABLA, com apoio da Fenaloc. A principal conclusão entre os participantes foi a de que o evento conseguiu agrupar todos os temas jurídicos e legislativos que impactam a atividade de aluguel de veículos no país, sem deixar nada para trás. As apresentações sobre as consequências práticas e urgentes da Reforma Tributária abriram essa edição do Fórum. O presidente da Comissão Especial da ABLA para a Reforma Tributária, Dr. Victor Rocha (veja mais no Box), dividiu o palco com o assessor jurídico do setor, Dr. Adriano Augusto Pereira de Castro. “Já no primeiro painel do evento, pudemos sensibilizar as associadas da ABLA, inclusive, para oportunidades de novos negócios”, diz Adriano Castro. “Por exemplo: a reforma tributária excluirá do mercado de locações corporativas das empresas optantes do Simples e Lucro Presumido e assim haverá oportunidades de novos negócios a partir disso”. Esse mesmo painel teve, ainda, a participação especial do Dr. Luiz Renato Hauly, advogado tributarista que formalizou, inclusive, o convite para que Marco Aurélio Nazaré e Paulo Miguel Júnior, respectivamente presidente e vice da ABLA, se tornassem embaixadores do movimento “Destrava Brasil”. Na sequência, aconteceu a dinâmica entre os próprios participantes sobre um dos temas que, há décadas, vem atormentando as locadoras: a Súmula 492 do STF. O resultado foi uma rica troca direta de conhecimentos e experiências entre os advogados presentes sobre casos práticos envolvendo a 492. E, ainda na tarde do primeiro
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