19 Nota-se que, em função da transição gradual, aumenta-se a probabilidade de haver incidência de IBS sobre a venda do veículo quanto mais tardia for a aquisição do veículo: Compra do Veículo: 2032 A Valor do Veículo R$ 100.000,00 B Tributos Incidentes IPI R$ - IS (3%) 3.000,00 PIS/COFINS R$ - CBS (9%) R$ 9.270,00 ICMS (10,8%) R$ 10.800,00 IBS (7,2%) R$ 7.416,00 C Valor da operação R$ 130.486,00 D Permanência do veículo no ativo 36 meses F Valor líquido de aquisição (A+ IS + ICMS não recuperado) R$ 113.800,00 G Valor líquido de aquisição ajustado em função do ano de aquisição (F x 0,6) R$ 68.280,00 Venda do Veículo: 2035 H Valor de Venda R$ 100.000,00 I Base de cálculo do IBS (H – G) R$ 31.720,00 J Base de cálculo da CBS R$ 100.000,00 * Tendo em vista que o Valor de Venda (H) é superior ao Valor Liquido de Aquisição Ajustado (G) ajustado, o valor excedente está sujeito à cobrança de IBS. Válido observar que no caso de o valor de venda superar o valor líquido de aquisição, o IBS será calculado sobre o excedente pela alíquota vigente no ano da venda. Permitindo-se, no entanto, a compensação com os créditos de IBS apurados no momento da aquisição do veículo ou de outros insumos da atividade. Em que pese o regime explanado assegure uma transição mais adequada para o novo sistema tributário, ainda é necessário planejamento e organização por parte das locadoras de veículos para a desmobilização das frotas. Em especial, atenta-se à necessidade de se reavaliar a forma de precificação do veículo considerando: i) os tributos que passarão a ser recuperados na compra; ii) os tributos que incidirão na venda e a possibilidade de creditamento ou não pelo adquirente; e iii) a resposta do mercado de veículos usados à nova tributação. Diante das profundas transformações que certamente hão de ser percebidas, é imprescindível o planejamento e organização das locadoras de veículos no que diz respeito ao advento da Reforma Tributária. Nesse contexto, a ABLA se mantém ativa e vigilante para garantir a melhor adaptação dos associais ao novo modelo tributário e econômico, promovendo cursos, esclarecimentos e acompanhando novos desdobramentos legislativos quanto ao tema.
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