30 FIM DE PAPO O não cumprimento do prazo pode resultar na perda do benefício, com impactos financeiros relevantes, obrigando a empresa a recolher a diferença do IPVA referente ao exercício de 2026, passando da alíquota reduzida de 1% para a alíquota integral de 4%. Destacamos que não é recomendável deixar a renovação para a última hora, uma vez que o procedimento exige análise técnica e pode envolver exigências adicionais por parte da Secretaria da Fazenda. • Documentação e Análise pela SEFAZ O processo de renovação demanda a análise dos documentos por equipe técnica especializada, bem como a apresentação de documentos contábeis específicos, conforme exigido pela legislação aplicável. Além disso, a SEFAZ poderá solicitar, a seu exclusivo critério, documentos complementares, tais como contratos de locação, comprovantes de pagamento e outros documentos aptos a comprovar a efetiva atividade de locação dos veículos. Essas exigências têm por finalidade assegurar que o benefício fiscal seja concedido exclusivamente às empresas que atendem integralmente aos requisitos legais. • Planejamento e Segurança Fiscal Quanto antes a locadora iniciar o processo de renovação, maior será a segurança, reduzindo riscos de indeferimentos, exigências de última hora ou atrasos que possam comprometer o benefício ao longo do ano. Além disso, um planejamento adequado permite que eventuais inconsistências documentais sejam corrigidas com antecedência, garantindo maior tranquilidade. • Conte com Apoio Especializado Diante da complexidade do procedimento e da importância do benefício, contar com uma equipe especializada faz toda a diferença. A LEGALITY, empresa Grupo Mobility Contabilidade Para Locadoras, conta com especialidade técnica e equipe qualificada para assessorar as locadoras de veículos em todas as etapas do processo de renovação do benefício de redução do IPVA, desde a análise documental até o protocolo e acompanhamento junto à SEFAZ. Kaleandra Lima é advogada e coordenadora do departamento de legalização da Mobility Contabilidade para Locadoras.
RkJQdWJsaXNoZXIy NDU0Njk=