36 Regional APROPRIAÇÃO INDÉBITA PANDEMIA AUMENTA NÚMERO DE CASOS Locadoras se mobilizam com autoridades para conter essa prática criminosa PROBLEMA que afeta locadoras em todo o país, a apropriação indébita de veículos dessas empresas cresceu muito durante a pandemia no Rio Grande do Norte, o que levou a associação que representa o setor a buscar o apoio das autoridades para coibir a prática. Diretor da ABLA-RN, Israel Protásio acredita que um importante passo nesse sentido foi o entendimento de que a não-devolução do veículo locado caracteriza a apropriação indébita conforme o artigo 168 do Código Penal. A interpretação abre caminho para que seja colocada a notificação de impedimento no gravame (informação de alienação) do veículo, permitindo assim que nas abordagens policiais o veículo seja identificado e devolvido. A orientação já está em vigor, após reunião da ABLA-RN com o deputado federal General Girão e representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Detran. "É uma providência de curto prazo, urgente e necessária aqui no Rio Grande do Norte, mas que poderia ser implantada também em outros estados, enquanto o assunto não é regulamentado por lei", ressalta Protásio. O diretor regional da ABLA lembra que a especificação da punição para a apropriação indébita ainda não é contemplada pelo Código Penal, uma distorção que afeta duramente o negócio das locadoras, mas que poderá ser corrigida com o projeto de lei 2735/19, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados e pronto para ir a plenário. Ele ressalva, porém, que a matéria, aguardando votação desde 2019, precisaria ser alvo de pequenas modificações, como a inclusão imediata no gravame do veículo da informação de impedimento semelhante ao furto/roubo, e ainda a não-responsabilidade civil e criminal das locadoras, bem a isenção das multas de trânsitos cometidas pelo locatário. Segundo o diretor da ABLA, combater a apropriação indébita é apenas um dos desafios das locadoras. "O aumento do preço dos veículos novos, que são nossos ativos, ainda não se refletiu no reajuste dos contratos, assim o preço da locação de frota está defasado. Na locação diária, própria do turismo, existe o temor por novos períodos de lockdown em função das novas variantes da Covid-19", completa Protásio n ISRAEL PROTÁSIO: COMBATER A APROPRIAÇÃO INDÉBITA É UM DOS DESAFIOS DAS LOCADORAS POTIGUARES
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