9 último ano, com as locadoras pagando R$ 7,8 bilhões em impostos diretos, 16,4% a mais do que o exercício anterior, além dos tributos incidentes sobre a aquisição de veículos. Há quem defenda que por trás de cada nova exigência o empresário possa encontrar também oportunidades. “O lucro pode estar nos detalhes”, afirmou o advogado Adriano Castro, assessor jurídico da ABLA e da FENALOC, durante o último Fórum Jurídico organizado pelas duas entidades. Para ele, em vez de lamentar e até mesmo se desesperar diante de tanta mudança no campo das leis e tributos, o empresário de locação deve ter uma atitude positiva e avaliar se essas transformações não podem trazer também benefícios, que mereçam ser contemplados no planejamento da empresa. “A mudança será sempre uma certeza, não apenas nos negócios, mas também na vida. Podemos extrair dessas reviravoltas ensinamentos que nos tornam mais fortes”, completa. Reforma tributária Exemplo dessa visão, considera Adriano, é a transição da reforma tributária. Sabe-se que ela vai trazer a cobrança de impostos que as locadoras não recolhiam até aqui. Outros encargos, como o ICMS, deixarão de existir, sendo substituídos pelo novo IBS/CBS. Mas há também compensações na nova legislação que devem ser consideradas, em busca de um equilíbrio. As locadoras terão direito a créditos e restituições. Nessa transição, alguns procedimentos já causam dúvida entre as empresas, como a emissão de nota fiscal de acordo com novos padrões previstos na reforma. “Uma das maneiras mais seguras de se informar corretamente e acompanhar todas essas mudanças é acessar os canais da ABLA dedicados ao assunto”, aconselha o advogado Rafael Reis, do escritório Rocha & Rocha. O presidente da entidade, Marco Aurélio Nazaré, ressalta o compromisso que a ABLA tem de estar ao lado de seus associados no entendimento de todos os impactos que a reforma tributária trará ao setor. “Todo tema que venha afetar as empresas será sempre uma prioridade para a associação”, completa ele. Além de aspectos mais imediatos da reforma tributária, o recém-realizado Fórum Jurídico ABLA & FENALOC tratou de vários outros temas importantes para o setor de locação, como o IPVA e as exigências da norma NR-1, que trata de segurança e saúde nas relações de trabalho. Nas próximas páginas, vamos tratar desses assuntos, começando pela entrevista a seguir. Público no Fórum ABLA & FENALOC: passado o evento, os canais da ABLA prosseguem à disposição dos associados
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