11 existe uma lacuna em relação a qual estado é competente pela arrecadação. Locação: A polêmica sobre o local de cobrança do IPVA já foi resolvida? Marcelo Romanelli: Essa é uma das discussões que perdurou por muito tempo foi se a cobrança seria feita na sede da empresa ou no local da prestação de serviços. O STF decidiu que o IPVA deve ser cobrado no domicílio do contribuinte, ou seja, na sede. Mas cada estado pode vir a ter interesse em atrair as locadoras e, assim, poder cobrar o IPVA de suas frotas. É mais um motivo para a guerra fiscal. Locação: A bitributação do IPVA é um risco para as locadoras? Marcelo Romanelli: Ela é um risco, justamente pela possibilidade da criação de leis estaduais que incorram nessa bitributação, ainda que venham de encontro ao que o STF já decidiu. Houve episódios, inclusive, que os estados começaram a autuar os contribuintes, configurando a bitributação. Locação: A chegada dos veículos elétricos altera a situação do IPVA? Marcelo Romanelli: Sim, uma vez que muitos estados hoje dão benefícios aos proprietários desses veículos por conta de não usarem combustível fóssil. Isso acende uma nova discussão sobre o IPVA e abre espaço para uma nova guerra fiscal. A expectativa é que essa questão venha ser resolvida por meio de ações de inconstitucionalidade ou até mesmo com a reforma tributária. Confira um pouco mais sobre a análise de nosso entrevistado no canal da ABLA no YouTube. Acesse a entrevista 0:50 / 2:50 HD
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